TRG
5193/23.6T8GMR.G1
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - O facto de no estabelecimento da ré, aquando de uma compra
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Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - O facto de no estabelecimento da ré, aquando de uma compra
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – A taxa de exploração de instalações eléctricas do 3.º
Relator: SALVADOR DA COSTA
1 - O artigo 27 da Lei n 58/90, de 7 de Setembro
Relator: DIONÍSIO SANTOS CAMPOS
documentos apresentados de fls. 9 a 19, e 31-32, complementados com as explicações dadas pelas partes que se tiveram em consideração ao abrigo do princípio da aquisição processual ... consumidor”, porquanto lhe foi fornecido um bem que não destinou a uso profissional, por pessoa que exerce com carácter profissional uma actividade económica que visa a obtenção de benefícios, como
Relator: DIONISIO CAMPOS
consumidor”, porquanto lhe foi fornecido um bem que não destinou a uso profissional, por pessoa que exerce com caráter profissional uma atividade económica que visa a obtenção de benefícios, como ... descrição deles feita pelo vendedor, se não forem adequados às utilizações habitualmente dadas aos bens do mesmo tipo, ou se não apresentarem as qualidades e o desempenho habituais nos bens
Relator: DIONISIO CAMPOS
SENTENÇA Demandante: A. Demandada: B. 2. - OBJECTO DO lITIGIO A Demandante intentou
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
desconformidade /avaria que de imediato denunciou à Demandada. Os factos a apreciar e dados como provados por virtude da revelia operante da Demandada são os trazidos aos autos pelo Demandante ... considerado “consumidor”, porquanto lhe foi vendido um bem destinado a uso não profissional, por pessoa que exerce com carácter profissional uma atividade económica que visa a obtenção de benefícios, como