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1. TRC2010-12-15citado por 2

   435/09.3TTCBR.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – Um contrato de trabalho nulo, celebrado com o Estado, cessado por

   • ESTADO
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • NULIDADE
   • EFEITOS
   • CESSAÇÃO
   • DESPEDIMENTO ILÍCITO
2. TRE2018-05-24

   947/17.5T8PTM.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I – Os recursos constituem meios de impugnação e de correção de decisões

   • QUESTÃO NOVA
   • NULIDADE DA DECISÃO DISCIPLINAR
   • PRINCÍPIO DE TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
   • DIREITOS DO TRABALHADOR
   • TRANSPORTE GRATUITO
3. TRC2015-07-08

   188/14.3TTGRD.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – Tendo a autora direito a seis horas de dispensa para amamentação

   • AMAMENTAÇÃO
   • DIREITOS DO TRABALHADOR
   • DIREITO POTESTATIVO
   • EXERCÍCIO DE DIREITO
4. TRC2015-07-08

   969/07.4TTCBR-A.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – Em caso de acidente de trabalho simultaneamente de viação, causado por

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO E DE TRABALHO
   • DIREITOS DO TRABALHADOR