5 resultados

1. PGR-CC2004-12-16

   Parecer n.º 49/2003

   Relator: JOÃO MIGUEL

   A utilização de detectores de metais, mediante passagem no pórtico ou por

   • ESTABELECIMENTO PRISIONAL
   • SERVIÇOS PRISIONAIS
   • ADVOGADO
   • REVISTA
   • MEDIDA DE SEGURANÇA
   • MEDIDAS DE POLÍCIA
2. PGR-CC2003-07-10

   Parecer n.º 60/2003

   Relator: FERNANDA MAÇÃS

   1ª. Os reclusos encontram-se sujeitos a um estatuto especial, jurídico-constitucionalmente

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • INCOMUNICABILIDADE DO DETIDO
   • ESTATUTO DO RECLUSO
   • RECLUSO
   • LIBERDADE DE EXPRESSÃO
   • LIBERDADE DE INFORMAÇÃO
3. PGR-CC2000-01-27

   Parecer n.º 33/1999

   Relator: SOUTO DE MOURA

   1ª - A ratificação da Convenção relativa ao Estatuto do Tribunal Penal Internacional

   • ESTATUTO DE ROMA
   • TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
   • CONVENÇÃO
   • RATIFICAÇÃO
   • DIREITOS DO HOMEM
   • ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
4. PGR-CC1996-05-28

   Parecer n.º 29/1996

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1- O Sexto Protócolo ao Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Conselho

   • CONSELHO DA EUROPA
   • CONVENÇÃO EUROPEIA
   • DIREITOS DO HOMEM
   • MECANISMO DE CONTROLO
   • COMISSÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM
   • TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM
5. PGR-CC1990-06-28

   Parecer n.º 37/1990

   Relator: SALVADOR DA COSTA

   1 - A declaração prevista no artigo 14, n 1, da Convenção Internacional

   • CONVENÇÃO INTERNACIONAL
   • DISCRIMINAÇÃO RACIAL
   • COMITE PARA A ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL
   • ASSEMBLEIA DA REPUBLICA
   • GOVERNO
   • COMPETENCIA