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1. TRC2024-11-06citado por 3só sumário

   32/23.0PBCTB.C1

   Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

   conhecimento oficioso. VIII - A incapacidade para prestar declarações e para compreender posterior à prática dos factos coloca uma questão eminentemente procedimental, que nada tem que ver com a substantiva ... solução processual a tomar em caso de incapacidade processual do arguido ocorrida posteriormente à prática dos factos. XI - As garantias de defesa do arguido, condensadas no artigo

   • CAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • CAPACIDADE JURÍDICA
   • INTEGRAÇÃO DE LACUNAS EM PROCESSO PENAL
   • REPRESENTAÇÃO DO ARGUIDO NOS TERMOS PREVISTOS NO PROCESSO CIVIL
   • DIREITOS DO ARGUIDO
   • DIREITO DE DEFESA
2. TRC2004-11-24

   2701/04

   Relator: JOÃO TRINDADE

   I- As nulidades da sentença são de conhecimento oficioso, posto que o

   • NULIDADES
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • DIREITOS DO ARGUIDO
   • CRIME DE INCÊNDIO
   • CRIME DE PERIGO