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1. TRC2024-11-06citado por 3só sumário

   32/23.0PBCTB.C1

   Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

   hipótese de ser exercido por outrem, porque estando em causa a averiguação factos cuja autoria é imputada ao arguido só ele pode decidir se os esclarece e só ele pode ... causa e que é, por isso, de conhecimento oficioso. VIII - A incapacidade para prestar declarações e para compreender posterior à prática dos factos coloca uma questão eminentemente procedimental, que nada

   • CAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • CAPACIDADE JURÍDICA
   • INTEGRAÇÃO DE LACUNAS EM PROCESSO PENAL
   • REPRESENTAÇÃO DO ARGUIDO NOS TERMOS PREVISTOS NO PROCESSO CIVIL
   • DIREITOS DO ARGUIDO
   • DIREITO DE DEFESA
2. TRC2023-03-08só sumário

   11/22.5PEFIG.C1

   Relator: ROSA PINTO

   I – Decorre da noção de processo equitativo que devem ser dadas ao

   • CONCLUSÕES DO RECURSO
   • PRESENÇA DO ARGUIDO EM AUDIÊNCIA
   • JULGAMENTO NA FALTA DO ARGUIDO
   • DIREITOS DO ARGUIDO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • PROCESSO EQUITATIVO
3. TRC2004-11-24

   2701/04

   Relator: JOÃO TRINDADE

   I- As nulidades da sentença são de conhecimento oficioso, posto que o

   • NULIDADES
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • DIREITOS DO ARGUIDO
   • CRIME DE INCÊNDIO
   • CRIME DE PERIGO