TRC
2701/04
Relator: JOÃO TRINDADE
nulidades da sentença são de conhecimento oficioso, posto que o nº 2 do artº 379º do CPP, impõe que as mesmas sejam conhecidas em recurso. No entanto, esse conhecimento oficioso
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Relator: JOÃO TRINDADE
nulidades da sentença são de conhecimento oficioso, posto que o nº 2 do artº 379º do CPP, impõe que as mesmas sejam conhecidas em recurso. No entanto, esse conhecimento oficioso
Relator: ROSA PINTO
prestar declarações até ao encerramento da audiência, para o que tem de ter conhecimento da continuação do julgamento e ter a possibilidade de poder estar presente. III – Se, devido ... assistia de estar presente e de prestar declarações. IV – Esta situação configura a nulidade insanável prevista no artigo 119º, alínea c), do Código de Processo Penal e não contende
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
I - A integração de lacunas no processo penal pelas normas do processo