3 resultados

1. TRG2026-01-15

   3090/22.1T8BCL.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - A impugnação da decisão da matéria de facto, atento o seu

   • VIGILÂNCIA DE IMÓVEIS
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • CONCAUSALIDADE
   • CULPA DO LESADO
   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
2. TRC2023-11-07

   1260/21.9T8FIG.C2

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   i) A impugnação da decisão da matéria de facto deve ser indeferida

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
   • OFENSAS AO CÍRCULO BIOLÓGICO HUMANO
   • DIREITOS SUBJECTIVOS DOS SÓCIOS
3. TRG2020-01-16

   28/18.4T8MTR.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   I- Só relativamente a uma parede comum é que qualquer dos consortes

   • PAREDE COMUM
   • EMISSÃO DE CHEIROS
   • ESGOTOS A CÉU ABERTO
   • RELAÇÕES DE VIZINHANÇA
   • DIREITOS DE PERSONALIDADE