4 resultados

1. TRG2026-04-16

   25/24.0T8PVL.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - Os direitos ao descanso (sono e repouso), à saúde e bem

   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
   • RELAÇÕES DE VIZINHANÇA
   • EMISSÕES
   • INICIATIVA ECONÓMICA PRIVADA
   • COLISÃO DE DIREITOS
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
2. TRC2023-11-07

   1260/21.9T8FIG.C2

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   i) A impugnação da decisão da matéria de facto deve ser indeferida

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
   • OFENSAS AO CÍRCULO BIOLÓGICO HUMANO
   • DIREITOS SUBJECTIVOS DOS SÓCIOS
3. TRC2020-12-14

   1626/18.1T8LRA.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – A Constituição da República Portuguesa não estabelece qualquer hierarquia entre o

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DELITUAL
   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
   • DIREITO AO BOM NOME
   • LIBERDADE DE EXPRESSÃO
   • LIBERDADE DE INFORMAÇÃO
   • LIBERDADE DE IMPRENSA
4. TRG2019-06-27

   160/18.4T8TMC.G1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - No âmbito da tutela cível da personalidade genericamente definida no artº

   • INCOMPETÊNCIA MATERIAL
   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
   • LABORAÇÃO FÁBRICA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL MUNICÍPIO
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO