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Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
lesante com vista a obter pagamento de indemnização traduz o cumprimento das respetivas obrigações estatutárias relativamente ao cooperante; - o encerramento do processo pela Sociedade Portuguesa de Autores em virtude
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
common law, em que têm a designação de expert witness), antes gozando de um estatuto especial. VI. - Daí que, de acordo com o disposto no art. 152º do C.P.P
Relator: MATA RIBEIRO
1 – O artº 210º - G do Código de Direitos de Autor e
Relator: MARIA FERNANDA PALMA
Sendo a ofendida uma pessoa colectiva privada, sem fins lucrativos, que tem
Relator: MANUELA FLORES/Resdistribuido a PAULO DÁ ME
1. A avaliação externa de alunos dos ensinos básico e secundário constitui
Relator: MANUEL MATOS
1.ª – O crime de reprodução ilegítima de programa protegido, previsto e
Relator: JUDITE PIRES
O mecanismo processual previsto no artigo 210º-G do Código dos Direitos
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - A providência específica prevista no art. 210º-G do CDADC, dispensa
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
Para correcta subsunção dos factos ao direito relativamente à tutela autoral de
Relator: LUCAS COELHO
1. Os fundamentos invocados pela Sociedade Portuguesa de Autores, nas suas exposições
Relator: SALVADOR DA COSTA
Parece-nos que os elementos apontados pela SPA não justificam a alteração
Relator: SALVADOR DA COSTA
1 - Televisão e a transmissão ou retransmissão de imagens não permanentes e