TRC
1878/10.5TBVIS-A.C1
Relator: ALBERTO RUÇO
civil é regido por ciclos dentro dos quais se exercem determinados direitos processuais sob pena de preclusão, como, por exemplo, nos incidentes da instância (artigo ... disposto no artigo 411.º do CPC – princípio do inquisitório –, pode e deve realizar ou ordenar oficiosamente as diligências necessárias ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio