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1. TRC2009-06-30citado por 3

   486/03.1TBCBR.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – No contrato de empreitada, sobre o dono da obra impende a

   • EMPREITADA
   • CADUCIDADE
   • DIREITOS
   • DONO DA OBRA
2. TRG2012-03-12citado por 2

   82/05.9IDBRG. G1

   Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

   I) Podem ser usados em processo penal documentos validamente obtidos na fase

   • FASES
   • DOCUMENTO
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • PROCESSO
   • CRIMINAL
   • DEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE
3. TRC2009-01-14

   275/08.7GBVNO-A.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I. – A constituição como arguido de um indivíduo sobre quem recaiam suspeitas

   • ARGUIDO
   • DIREITOS
   • FALTA DE INTERPRETE
   • NULIDADE SANÁVEL
   • BUSCAS
   • REVISTAS
4. TRG2007-06-12

   926/07-2

   Relator: GOMES DA SILVA

   1. Na espécie processual jurisdição voluntária, não deve buscar-se um verdadeiro

   • PROTECÇÃO DA CRIANÇA
   • ESTABELECIMENTO
   • DIREITOS
   • MENOR