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Relator: JORGE ARCANJO
prestação de facto) quando o credor não dê a sua cooperação necessária ao cumprimento. VI – Nesta situação, ao devedor resta apenas a possibilidade de notificar o credor para receber ... artºs 813º e segs. do C.Civ., respeitantes à mora do credor. VII – Estando o devedor em mora, a lei permite que o credor fixe um prazo razoável para cumprir
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Para no âmbito dum contrato de empreitada se pedir a eliminação
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1. O Per não pode afectar a existência e o montante dos
Relator: ANABELA TENREIRO
I- Na teoria da interpretação da declaração negocial, a ressalva da parte
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
i. Denunciados os defeitos, o primeiro direito do dono da obra é
Relator: SILVIA PIRES
I – Num contrato de empreitada impende sobre o dono da obra a
Relator: FERREIRA DE BARROS
I- O terceiro pode embargar com êxito invocando um direito sobre o