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1. TRC2009-01-14

   275/08.7GBVNO-A.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   validação – artigo 174.º, n.º 6 do C.P.P. VI. - No âmbito das medidas cautelares e de polícia – que não são actos processuais mas de polícia, embora possam ser anteriores ... criminal compete, mesmo antes de qualquer ordem da autoridade judiciária para procederem a investigações, praticar os actos cautelares necessários e urgentes para assegurar os meios de prova designadamente, compete-lhes

   • ARGUIDO
   • DIREITOS
   • FALTA DE INTERPRETE
   • NULIDADE SANÁVEL
   • BUSCAS
   • REVISTAS
2. TRG2019-11-14

   2708/17.2T8VCT.G1

   Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES

   I- Os direitos ao descanso (sono e repouso), ao silêncio e ao

   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • ACTIVIDADE ECONÓMICA
   • DIREITOS
   • LIBERDADES
   • GARANTIAS
   • DIREITOS ECONÓMICOS
3. TRG2016-05-25

   1021/13.9TBCHV.G1

   Relator: ANABELA TENREIRO

   I- Na teoria da interpretação da declaração negocial, a ressalva da parte

   • INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • RENÚNCIA
   • DIREITOS
   • NULIDADE
4. TRC2014-05-27

   421/11.3TBSPS.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Uma parte comum do edifício pode ser fruída apenas por um

   • CONDOMÍNIO
   • PARTE COMUM
   • ACESSO
   • ANIMAL
   • CONDÓMINO
   • DIREITOS
5. TRC2007-09-18

   133-D/2002.C1

   Relator: ARTUR DIAS

   I – Em processo de inventário, os interessados a quem hajam de caber

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • TORNAS
   • CREDOR
   • DIREITOS
   • EXECUÇÃO