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Relator: HELENA MELO
embraiagem e reprogramação, levadas a cabo pela vendedora não conseguiram eliminar, não estando obrigado a aceitar uma terceira substituição da embraiagem. .A desvalorização do veículo ocorrida entre a data
Relator: SÍLVIA PIRES
culpa, que consiste na imputação da conduta violadora do dever de cumprimento ao obrigado, num juízo de censura. VII - Quando o defeito tem origem na inadequação de materiais aplicados
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
lícita a desistência da empreitada pelo dono da obra, que fica todavia obrigado a indemnizar o empreiteiro nos termos prescritos pelo art.º 1229.º daquele diploma legal
Relator: JORGE ARCANJO
pendência da execução não pode habilitar-se como exequente para nela exigir dos demais obrigados cambiários a quantia exequenda paga
Relator: JAIME FERREIRA
obra, mas antes um contratante que actua segundo a sua própria vontade, embora obrigado ao resultado ajustado, o que também resulta do disposto nos artºs 1208º, 1209º e 1210º
Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA
I) Podem ser usados em processo penal documentos validamente obtidos na fase
Relator: JORGE ARCANJO
I – O contrato de empreitada é um negócio jurídico bilateral, sinalagmático, oneroso
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Para no âmbito dum contrato de empreitada se pedir a eliminação
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1. O Per não pode afectar a existência e o montante dos
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
No contrato de empreitada, efectuada a obra com defeito, os direitos conferidos
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Uma parte comum do edifício pode ser fruída apenas por um
Relator: ARTUR DIAS
I - Não integra a competência do Ministério Público, nos termos dos artºs
Relator: JORGE ARCANJO
I – O contrato de empreitada é um negócio jurídico bilateral que pressupõe
Relator: SILVIA PIRES
I – Num contrato de empreitada impende sobre o dono da obra a
Relator: VIEIRA E CUNHA
I – A prova pericial, em processo civil, ao contrário do processo penal
Relator: ROSA TCHING
No caso de venda por negociação particular, o direito de remição pode