2 resultados

1. TRC2010-07-06citado por 1

   550/05.2TBCBR.C1

   Relator: TERESA PARDAL

   1. No contrato de empreitada, a imposição legal de o dono da

   • EMPREITADA
   • DEFEITOS
   • DIREITOS
   • DONO DA OBRA
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRG2004-03-31

   415/04-1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   Tem legitimidade para pedir a anulação da deliberação o condómino ou condóminos

   • DIREITOS
   • CONDOMÍNIO
   • RESERVA DA VIDA PRIVADA