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1. TRG2016-05-25

   1021/13.9TBCHV.G1

   Relator: ANABELA TENREIRO

   I- Na teoria da interpretação da declaração negocial, a ressalva da parte

   • INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • RENÚNCIA
   • DIREITOS
   • NULIDADE
2. TRC2009-01-14

   275/08.7GBVNO-A.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I. – A constituição como arguido de um indivíduo sobre quem recaiam suspeitas

   • ARGUIDO
   • DIREITOS
   • FALTA DE INTERPRETE
   • NULIDADE SANÁVEL
   • BUSCAS
   • REVISTAS
3. TRG2003-06-11

   1790/03-2

   Relator: ROSA TCHING

   No caso de venda por negociação particular, o direito de remição pode

   • DIREITOS
   • REMISSÃO
   • VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR