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1. TRC2010-07-06citado por 1

   550/05.2TBCBR.C1

   Relator: TERESA PARDAL

   1. No contrato de empreitada, a imposição legal de o dono da

   • EMPREITADA
   • DEFEITOS
   • DIREITOS
   • DONO DA OBRA
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRC2009-01-14

   275/08.7GBVNO-A.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I. – A constituição como arguido de um indivíduo sobre quem recaiam suspeitas

   • ARGUIDO
   • DIREITOS
   • FALTA DE INTERPRETE
   • NULIDADE SANÁVEL
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