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  1. TRC2014-05-27

    421/11.3TBSPS.C1

    Relator: ARLINDO OLIVEIRA

    acesso uma verdadeira servidão de passagem. 3. O condómino que tenha um cão como animal de companhia na sua fracção tem de rodear-se de cautelas, por forma a não

    • CONDOMÍNIO
    • PARTE COMUM
    • ACESSO
    • ANIMAL
    • CONDÓMINO
    • DIREITOS

Fonte

  • Jurisprudência1034
  • Legislação (DR)994
  • Direito da UE473
  • Fiscal — vinculativas (AT)107
  • Arbitragem (CAAD)99
  • Provedor de Justiça71
  • Tribunal Constitucional44
  • Pareceres (PGR)28
  • Trabalho — BTE10

Tribunal

  • DR-I994
  • UE473
  • TRE316
  • TRG266
  • TRC263
  • JP151
  • AT-IV107
  • CAAD-T99
  • PJ71
  • TCONST46
  • PGR-CC28
  • TCAN25
  • BTE10
  • TC-CONF5
  • TCAS5
  • CCA1

Ano

  • 2026142
  • 2025210
  • 2024190
  • 2023179
  • 2022134
  • 2021131
  • 2020116
  • 2019125
  • 201885
  • 2017107
  • 201669
  • 2015106
  • 201462
  • 201387
  • 201290

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO79
  • AUTO-ESTRADA58
  • RESPONSABILIDADE CIVIL55
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM50
  • Taxas37
  • ÓNUS DA PROVA37
  • PRESUNÇÃO DE CULPA30
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO26
  • CONCESSIONÁRIO25
  • INDEMNIZAÇÃO23
  • USUCAPIÃO22
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS22
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL21
  • ANIMAL20
  • DEVER DE VIGILÂNCIA18
  • NULIDADE DA SENTENÇA13
  • FURTO13
  • RFAI12
  • CRIME DE DANO12
  • CAMINHO PÚBLICO12
  • RECURSO11
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
  • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE11
  • ABUSO DE DIREITO11
  • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL11