3 resultados

1. PGR-CC2024-10-03

   Parecer n.º 27/2024

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   X. Considerando o que precedentemente expusemos e com vista a melhor satisfazer

   • COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
   • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
   • CARTA ROGATÓRIA
   • AUDIÇÃO
   • TESTEMUNHA
   • REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
2. PGR-CC2014-10-15

   Parecer n.º 32/2014

   Relator: Luís Armando Bilro Verão

   1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

   • CONVENÇÃO BILATERAL
   • ACORDO DE COOPERAÇÃO
   • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
   • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
3. PGR-CC2001-01-01

   Parecer n.º 146/2001

   Relator: MÁRIO SERRANO

   1ª) A ratificação da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada

   • ONU
   • CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL
   • TRÁFICO DE SERES HUMANOS
   • TRÁFICO DE MULHERES
   • TRÁFICO DE CRIANÇAS
   • TRÁFICO DE MIGRANTES