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  1. TRC2007-02-27

    1253/03.8TBILH.C1

    Relator: JORGE ARCANJO

    quais incidiu o depoimento gravado de determinada testemunha, por tal irregularidade não influir no exame e decisão da causa. IV – O vício dessa deficiência apenas releva em sede de erro

    • COMPETÊNCIA MATERIAL
    • TRIBUNAL COMUM
    • PRÉDIO
    • CLASSIFICAÇÃO
    • DIREITO FISCAL
    • ACTA DE JULGAMENTO

Fonte

  • Jurisprudência15699
  • Arbitragem (CAAD)2179
  • Legislação (DR)1746
  • Direito da UE574
  • Tribunal Constitucional540
  • Pareceres (PGR)462
  • Provedor de Justiça283
  • Trabalho — BTE110
  • Fiscal — vinculativas (AT)95
  • Proteção de dados4

Tribunal

  • TRE5729
  • TRG4458
  • TRC3952
  • CAAD-T2151
  • DR-I1746
  • JP735
  • UE574
  • TCONST569
  • TCAS475
  • PGR-CC462
  • TCAN320
  • PJ283
  • BTE110
  • AT-IV95
  • CAAD-A28
  • CNPD4
  • TC-CONF1

Ano

  • 20261369
  • 20251907
  • 20241729
  • 20231446
  • 20221078
  • 2021937
  • 2020924
  • 2019976
  • 2018960
  • 2017999
  • 2016859
  • 2015876
  • 2014693
  • 2013823
  • 2012924

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO547
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO503
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO500
  • NULIDADE482
  • NULIDADE DA SENTENÇA303
  • INDEMNIZAÇÃO294
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS284
  • ÓNUS DA PROVA276
  • NULIDADE PROCESSUAL262
  • RECURSO258
  • PROVA PERICIAL255
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA250
  • MEDIDA DA PENA226
  • DANO BIOLÓGICO200
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO194
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA189
  • REQUISITOS179
  • IRC174
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA173
  • CONTRA-ORDENAÇÃO172
  • RESPONSABILIDADE CIVIL163
  • FUNDAMENTAÇÃO160
  • NEXO DE CAUSALIDADE153
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA149
  • PRAZO143