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1. TRC2013-05-08citado por 2

   6348/10.9TDLSB.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   I - O crime de apropriação ilegítima em caso de acessão ou de

   • APROPRIAÇÃO ILÍCITA POR ACESSÃO
   • CONSUMAÇÃO
   • DIREITO DO ARGUIDO AO SILÊNCIO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • PAGAMENTO
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRC2017-03-15citado por 1

   21/14.6PELRA.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - É hoje legalmente admissível a leitura na audiência de julgamento, para

   • DIREITO DO ARGUIDO AO SILÊNCIO
   • LEITURA DE DECLARAÇÕES ANTES PRESTADAS
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • NULIDADE
3. TRC2017-10-18

   104/15.5GBSCD.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - A notificação do despacho que ordena a perícia visa, além do

   • PROVA PERICIAL
   • DIREITO DO ARGUIDO AO SILÊNCIO
4. TRC2013-10-02

   132/10.7GBVNO.C2

   Relator: ISABEL VALONGO

   I - Se o tribunal descreve, na sentença, por outras palavras, os factos

   • ALTERAÇÃO DOS FACTOS
   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • DIREITO DO ARGUIDO AO SILÊNCIO
   • REFORMATIO IN PEJUS
   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL