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1. TRE2025-09-18

   68/25.7.8T8OLH.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 – Os documentos apresentados em sede de recurso hão-de sempre referir

   • APRESENTAÇÃO DE NOVOS MEIOS DE PROVA
   • FACTOS SUPERVENIENTES
   • CREDOR PIGNORATÍCIO
   • ASSEMBLEIA GERAL
   • DIREITO DE VOTO
2. TRE2023-05-25

   2311/22.5T8STR.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1. Um sócio está em situação de conflito de interesses com a

   • ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • DIREITO DE VOTO
   • DEVER DE INFORMAR
   • INVERSÃO
3. TRC2018-12-19

   3957/17.9T8LRA.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1.- O direito de todo o sócio a participar nas deliberações sociais

   • DELIBERAÇÕES SOCIAIS
   • DIREITO DE PARTICIPAÇÃO
   • DIREITO DE VOTO
   • DIREITO À INFORMAÇÃO
   • NULIDADE
   • ANULABILIDADE