3560/24.7T8STR.E1
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
Os credores cujos créditos não são afetados pelo plano de pagamentos não
10 resultados
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
Os credores cujos créditos não são afetados pelo plano de pagamentos não
Relator: CHANDRA GRACIAS
I – No processo especial para acordo de pagamento, consagrando o art. 222º
Relator: CHANDRA GRACIAS
I – O art. 212.º, n.º 2, al. a), do Código
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. Um sócio está em situação de conflito de interesses com a
Relator: FRANCISCO MATOS
As alterações às leis eleitorais consequentes à revogação do instituto da interdição
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - O PER é restrito às empresas e o PEAP é reservado
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1.- A remissão do art. 17.º-F/3 do CIRE (na
Relator: BARATEIRO MARTINS
Ao Processo Especial de Revitalização ( PER) e ao Processo Especial para Acordo
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1.- O direito de todo o sócio a participar nas deliberações sociais
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – No processo especial de revitalização, o credor cujo crédito seja assegurado