3 resultados

1. TRC2012-06-20

   450/11.7TBTNV-A.C1

   Relator: CARLOS MARINHO

   facto de o processo de regulação do exercício das responsabilidades parentais ter a natureza de processo de jurisdição voluntária viabiliza a busca da melhor solução, alijada de peias normativas ... também à «luz» dos afectos, do grau de desenvolvimento psíquico, da percepção da distinta dimensão do tempo da infância e dos efeitos dos dias no estádio de desenvolvimento do menor

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
   • DIREITO DE VISITA
   • TERCEIRO
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • AUDIÇÃO DA CRIANÇA
2. TRG2025-11-04

   3318/23.0T8BCL-A.G1

   Relator: SUSANA RAQUEL DE SOUSA PEREIRA

   I- A causa de nulidade prevista na alínea b) do artigo 615

   • INUTILIDADE DA REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • RESIDÊNCIA ALTERNADA
   • PRESSUPOSTOS
   • IDADE DA CRIANÇA
   • CONFLITUALIDADE ENTRE OS PROGENITORES
3. TRG2022-01-20

   1720/19.1T8BCL-B.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   Sumário (da exclusiva responsabilidade do Relator – art.º 663º n.º 7

   • FACTO ESSENCIAL
   • BOA DECISÃO DA CAUSA
   • DIREITO DE VISITA
   • PROGENITOR NÃO RESIDENTE
   • INCUMPRIMENTO DO REGIME CONVIVIAL
   • SITUAÇÃO PANDÉMICA