2 resultados

1. TRG2022-02-24

   499/10.7TMBRG-K.G1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - As responsabilidades parentais traduzem-se num conjunto de direitos e obrigações

   • INCUMPRIMENTO DA REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • DIREITO DE VISITA
   • RELATÓRIO DE PERÍCIA PSICOLÓGICA
2. TRE2010-09-15

   43/07.3TBARL.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS

   1 - O que releva, para efeitos de regulação das responsabilidades parentais, perante

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • ALIMENTOS
   • DIREITO DE VISITA