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1. TRC2022-06-28

   2236/19.1T8PBL.C1

   Relator: TERESA ALBUQUERQUE

   I – Na acção declarativa que tem por fim o reconhecimento de uma

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • RECONHECIMENTO JUDICIAL
   • LEGITIMIDADE
   • DESNECESSIDADE
   • DIREITO DE TAPAGEM
2. TRE2017-10-12

   110/14.7TBETZ.E1

   Relator: SEQUINHO DOS SANTOS

   Não obstante excederem quinze centímetros em todas as suas dimensões, devem ser

   • DIREITO DE TAPAGEM
   • JANELAS
   • FRESTAS
3. TRG2016-03-03

   593/11.7TBMNC-G1

   Relator: MIGUEL BALDAIA MORAIS

   I- Existe colisão de direitos sempre que o exercício de um direito

   • DIREITO DE TAPAGEM
   • DIREITO À SAÚDE
   • COLISÃO DE DIREITOS
4. TRG2012-04-12

   438/10.5TBAMR.G1

   Relator: ISABEL ROCHA

   I - As servidões por destinação do antigo proprietário só se constituem no

   • SERVIDÃO POR DESTINAÇÃO DO PAI DE FAMÍLIA
   • CONSTITUIÇÃO
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • DIREITO DE TAPAGEM