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1. TRE2014-03-27citado por 1

   1775/11.7TBOLH.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGUES

   - O direito de retenção é um verdadeiro direito real de garantia, válido

   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • DIREITO REAL DE GARANTIA
   • DIREITO DE SEQUELA
   • HIPOTECA
   • CONSTITUCIONALIDADE
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
2. TRE2014-03-27

   1775/11.7TBOLH.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   1 - O direito de retenção trata-se de um direito real de

   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • RESTITUIÇÃO
   • DIREITO DE SEQUELA
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL