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1. TRG2024-02-15

   3757/21.1T8GMR.G1

   Relator: SANDRA MELO

   A expropriação é uma forma originária de aquisição da propriedade: causa a

   • EXPROPRIAÇÃO
   • AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
   • PRESUNÇÃO DO REGISTO
   • DIREITO DE REVERSÃO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRE2019-03-28

   324/14.0T8STB.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   A eventual reversão de um bem desafetado do domínio público e vendido

   • DIREITO DE REVERSÃO
   • RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO
3. PGR-CC2012-03-01

   Parecer n.º 39/2011

   Relator: ALEXANDRA LEITÃO

   1. A apropriação pública de terrenos agrícolas no âmbito da reforma agrária

   • EXPROPRIAÇÃO
   • REFORMA AGRÁRIA
   • TERRENO AGRÍCOLA
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DIREITO DE REVERSÃO
4. TRE2007-09-20

   2327/06-2

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I – As leis do jogo estipulam que os casinos são estabelecimentos enquadrados

   • JOGO DE FORTUNA E AZAR
   • DIREITO DE REVERSÃO
   • CASO JULGADO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO