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1. TCAS2011-06-16só sumário

   07602/11

   Relator: FONSECA DA PAZ

   requisito do “periculum in mora”, na vertente da constituição de uma situação de facto consumado, dado que o seu indeferimento impossibilitaria a restauração natural da situação conforme à legalidade ... favor uma aparência de direito, pelo que só a prova de factos que evidenciam a prevalência do interesse público permite recusar a providência cautelar. III – Embora o direito de resposta

   • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
   • DIREITO DE RESPOSTA
   • FACTO CONSUMADO
   • PONDERAÇÃO DE INTERESSES
2. TRC2020-01-21

   262/19.0T8FVN.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   factos a considerar são apenas os provados, e que tenham ou possam ter relevância para a boa decisão da causa segundo as várias soluções plausíveis da questão de direito

   • LIBERDADE DE EXPRESSÃO
   • LEI DA TELEVISÃO
   • DIREITO AO BOM NOME
   • DIREITO DE RESPOSTA
3. TRG2009-07-09

   1761/09.7TBBRG.G1

   Relator: MANSO RAINHO

   I - Existindo indubitavelmente uma variável subjectiva (radicada na pessoa do respondente) no

   • LEI DA IMPRENSA
   • DIREITO DE RESPOSTA
4. TRC2005-05-03

   569/05

   Relator: MONTEIRO CASIMIRO

   Requerendo a autora, na réplica, a condenação da ré como litigante de

   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • DIREITO DE RESPOSTA
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO