TRG2009-03-16citado por 1127/01.1TACMNRelator: TOMÉ BRANCOI – Para o preenchimento do conceito de violência do crime de coacçãoCOACÇÃO SEXUALABUSO SEXUALABUSO SEXUAL DE ADOLESCENTESDIREITO DE QUEIXAEXTINÇÃO DO DIREITO DE QUEIXAPRESCRIÇÃO DO DIREITO DE QUEIXA