86 resultados nos descritores e sumários · 183 no texto integral
Relator: SÍLVIA PIRES
convicção que o julgador formou sobre cada uma ou sobre a globalidade das provas, para provocar uma alteração da decisão da matéria de facto, mostrando-se necessário que cumpra ... 640º do Novo C. P. Civil, devendo ainda proceder a uma análise critica da prova, de molde a demonstrar que a decisão proferida sobre cada um dos concretos pontos
Relator: EVA ALMEIDA
direito a essa água, mas apenas o direito de a represar e conduzir, provar novamente a aquisição originária do direito à água. Contudo, também lograram provar na presente acção ... captada na mina existente no prédio referido na alínea au) dos factos provados (prédio de S. M. ), de que são consortes, dividida pela forma referida em aw) e ay), para
Relator: JOSÉ AMARAL
factualidade alegada na petição (e já então fotografável) e que respeitava aos temas da prova. 2. Não se tendo aquele convencido e ficado com dúvidas sobre tal factualidade ... isso, foi julgada não provada), não é com a apelação da sentença, nem para poder impugnar os seus fundamentos e respectiva decisão, que se gera a exigida necessidade enquanto
Relator: CURA MARIANO
requisitos de procedência das acções de reivindicação, com fundamento no direito de propriedade, a prova da titularidade desse direito sobre a coisa reivindicada e a sua ocupação pelos demandados ... demonstração da titularidade do direito de propriedade deve fazer-se pela prova do facto jurídico constitutivo do mesmo, o que implica a demonstração da aquisição originária desse direito, ou pela
Relator: HENRIQUE ANTUNES
direito real que o demandado não aceita – recai sobre o autor a prova do facto invocado como aquisitivo do direito real alegado. II - Como o direito que se adquire constitutivamente ... real de propriedade – ou a presunção de titularidade decorrente da posse – é necessária a prova de que o exercício dos poderes de facto sobre a coisa foi actuado nas vestes
Relator: COELHO DE MATOS
Não tendo a autora nem os réus provado o direito de propriedade exclusivo sobre o trato de terreno entre os prédios de ambos e a estrada, ambos lograram provar ... sendo aquele logradouro comum de ambos os prédios. 2. Apesar de não se ter provado a acção nem a excepção na sua totalidade, provou-se parcialmente a acção
Relator: ELISABETE VALENTE
não pode nunca a acção terminar com uma decisão de improcedência, por falta de prova quanto aos limites ou área dos prédios, sob pena de ficar definitivamente comprometida (por força ... impossibilidade de definição dos limites dos prédios com base em qualquer meio de prova, essa carência de prova implicará, no limite, a divisão do terreno litigioso em partes iguais (segundo
Relator: HELDER ALMEIDA
são passíveis de nesses termos serem atestados ou confirmados. 2. Assim, tais peças fazem prova plena, v.g., de que no processo foi junta uma determinada relação de bens integrada ... proferidos determinados despachos, feitas adjudicações segundo um certo esquema, etc.. 3. Não fazem prova de que determinadas afirmações vertidas ou verbalmente proferidas pelos interessados correspondem à verdade
Relator: ALBERTINA PEDROSO
direito incompatível com a realização ou âmbito da diligência ordenada, incumbindo ao embargante a prova dos factos correspondentes à titularidade do direito que se arroga deter, nos termos vertidos ... direito de propriedade já existia na pessoa do transmitente, não lhe bastando provar que houve dação em pagamento, já que esta não é constitutiva do direito de propriedade mas apenas
Relator: CRISTINA NEVES
mesma coisa, visando a declaração da inexistência desse direito, competindo-lhe alegar e provar a correspondente causa de pedir: o facto jurídico do emerge o direito real por si invocado ... incerteza jurídica criada pela parte demandada. III – O ónus de prova de que o direito real conflituante existe, pertence ao demandado (artº 341, nº1 do C.C.), resultando da ausência
Relator: MILLER SIMÕES
artigo 46, n 1, do Codigo Civil; 4 - Reconhecido que os objectos achados provem do navio "Slot Ter Hooge", o seu achador e reclamante Robert Stenuit, para obter ... desses objectos tenham pertencido a carga nele transportada, do respectivo dono; 5 - Não faz prova das declarações nele exaradas um documento estrangeiro, dactilografado em papel comum, sem intervenção de qualquer
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
fundamentação da matéria de facto, para além de especificar os meios de prova que foram decisivos para a convicção do julgador, o tribunal tem de proceder à análise crítica ... provas, ou seja, tem de explicar as razões que foram decisivas para a resposta dada à matéria de facto (provada e não provada). II- O Tribunal da Relação, ao analisar
Relator: PEDRO MAURÍCIO
são objeto de impugnação, tendo para o efeito amplo poder inquisitório sobre a prova produzida que imponha decisão diversa, podendo socorrer-se, mesmo oficiosamente, de todos os meios de prova ... constantes do processo, não estando adstrito quer aos meios de prova que foram indicados pelas partes quer aos indicados pelo Tribunal de 1ª Instância. IV - Apesar de não conter norma
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
transcrição de múltiplos depoimentos de testemunhas e de outros meios de prova e a genérica afirmação de que foi feita pela 1ª Instância uma errónea apreciação da prova produzida ... devia ter sido dado à matéria impugnada (não especificada) e os elementos de prova que demandavam esse julgamento diverso em relação a cada um desses pontos (não especificados
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
titularidade resultante do art. 7.º do Código do Registo Predial com a prova dos limites do prédio. II – Assim, resultando provados os concretos limites do prédio, a presunção resultante ... área que esteja incluída dentro desses limites, dispensando o respetivo titular de fazer prova da efetiva aquisição (originária) do direito de propriedade em relação a qualquer parcela ou área
Relator: CARVALHO MARTINS
será quando, como na situação sub judice, a avaliação do imóvel se enquadra na prova pericial, estando na presença de um meio de prova, admissível de recurso, nos termos ... admissível recurso de apelação de despacho de rejeição de um meio de prova. 5.- Nulidades do processo «são quaisquer desvios do formalismo processual prescrito na lei e a que esta
Relator: MARIO DE BRITO
crime, determinar os seus agentes e a responsabilidade deles e descobrir e recolher as provas, em ordem a decisão sobre a acusação. IV - A "instrução" de que se fala ... segurança dos cidadãos no decurso do processo-crime e para garantir que a prova canalizada para o processo foi obtida com respeito pelos direitos fundamentais, se estes valores forem respeitados
Relator: SERRA BAPTISTA
traduz-se, no nosso sistema, numa presunção legal ilidível, estando o respectivo ónus da prova invertido, não precisando aquele que obteve o registo a seu favor de provar ... Para conseguir ilidir a presunção legal derivada do registo terão os autores/apelantes de provar os factos demonstrativos de que a titularidade da propriedade inscrita não corresponde á verdade - artº 350º
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
restituição da coisa objeto desse direito, recaindo sobre ele o ónus de alegar e provar que é proprietário da coisa e que esta se encontra na posse ou detenção ... Réu; - não resultando dos factos provados que o Réu ocupa a parcela reivindicada pelo Autor (parcela com a área de 15,10 m2 versada nos artigos 2º, 8.º, 10º
Relator: CARLOS BARREIRA
compra e venda de terrenos confinantes tem o ónus de alegar e provar que foi efectuada a venda de prédio com área inferior à unidade de cultura, que o preferente ... não seja a cultura, competindo a quem se pretenda prevalecer dessa exclusão alegar e provar a intenção de destinar o terreno a esse fim diverso do da cultura e, ainda