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1. TRG2018-10-31

   418/15.4T8CMN.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DO APELANTE
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • ÀMBITO DA PRESUNÇÃO DERIVADA DO REGISTO
   • PAREDE OU MURO DIVISÓRIO
   • CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE VISTAS
2. TRG2015-09-24

   1498/09.7TBFAF.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I - Na acção de impugnação de justificação notarial o autor pode também

   • JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • REIVINDICAÇÃO
   • PRESUNÇÃO
   • PRESUNÇÃO REGISTRAL
3. PGR-CC2001-01-01

   Parecer n.º 136/2001

   Relator: JOÃO MIGUEL

   1) As normas constantes do Projecto de Tratado entre a Federação Russa

   • PROJECTO
   • ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
   • RÚSSIA
   • PORTUGAL
   • ADOPÇÃO
   • DIREITO DE PROPRIEDADE