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1. TRG2018-10-31

   418/15.4T8CMN.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DO APELANTE
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • ÀMBITO DA PRESUNÇÃO DERIVADA DO REGISTO
   • PAREDE OU MURO DIVISÓRIO
   • CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE VISTAS
2. TRG2015-09-24

   1498/09.7TBFAF.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I - Na acção de impugnação de justificação notarial o autor pode também

   • JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • REIVINDICAÇÃO
   • PRESUNÇÃO
   • PRESUNÇÃO REGISTRAL
3. TRE2004-07-14

   1022/03-3

   Relator: TAVARES DE PAIVA

   I – Não poderá proceder o pedido de reconhecimento do direito de propriedade

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • TRÂNSITO EM JULGADO
   • USUCAPIÃO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS