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1. JPsó sumário

   103/2023–JPVFR

   Relator: MARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES

   Assim, o facto A resultou provado por via do documento junto pelo Demandante e constante de fls. 9 e seguintes (certidão de escritura pública de compra e venda). Os factos ... confinante de nascente com o seu prédio), desde logo porque não juntou qualquer documento susceptível de comprovar tal propriedade (desde logo, não juntou certidão – nem mesmo informação – da Conservatória

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
2. JPsó sumário

   306/2011-JP

   Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

   último nasceu em 1977 conforme documento junto a fls.202, mas antes de existir água canalizada, o que sucedeu em 1990, documento junto a fls.174; ou seja não se conseguiu apurar ... hoje dos demandantes (art.º 1260 C.C.), até porque não existe qualquer documento que o comprove, conclui-se que é uma posse de má-fé. Assim sendo e atendendo

   • DIREITO DE PROPRIEDADE