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1. TRC2010-03-16citado por 2

   462/06.2TBTNV.C1

   Relator: CECÍLIA AGANTE

   I – No actual estádio da dominialidade dos bens, cada vez mais se

   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • DIREITO AO REPOUSO
   • COLISÃO DE DIREITOS
2. TRG2024-09-12

   2409/21.7T8VCT.G1

   Relator: PAULO REIS

   A prevalência dos direitos de personalidade relativamente ao direito de propriedade e

   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • DIREITO DE LIVRE INICIATIVA ECONÓMICA
   • COLISÃO DE DIREITOS
   • PRINCÍPIO DA CONCORDÂNCIA PRÁTICA
3. TRG2020-01-23

   1522/11.3TBFAF.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - A liberdade de informação e de expressão está inscrita no quadro

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • DIREITO À HONRA
   • LIBERDADE DE EXPRESSÃO
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
4. TRG2016-04-14

   599/15.7T8CHV.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I. Estando em confronto direitos de personalidade e direitos de natureza económica

   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • RUÍDO
   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
5. TRC2015-03-03

   498/13.7TBTND.C1

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   1.- Ocorrendo uma colisão de direitos, de um lado relativos à personalidade

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • RELAÇÃO DE VIZINHANÇA
   • COLISÃO DE DIREITOS
6. TRG2014-01-23

   2287/09.4TBVCT.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - As presunções judiciais, também designadas materiais, de facto ou de experiência

   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS