2 resultados

1. TRG2017-03-02citado por 2

   97/12.0TBVRM.G1

   Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

   I. A natureza e características dos actos materiais praticados sobre a água

   • POSSE
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • DIREITO REAL MENOR
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
2. TRE2019-04-11

   955/18.9T8OLH.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   I – O recorrente que pretenda impugnar a decisão sobre a matéria de

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • ÓNUS A CARGO DO RECORRENTE
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • COLISÃO DE DIREITOS