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1. TRG2017-03-02citado por 2

   97/12.0TBVRM.G1

   Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

   I. A natureza e características dos actos materiais praticados sobre a água

   • POSSE
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • DIREITO REAL MENOR
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
2. TRE2023-09-14

   168/23.8T8OLH.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Sempre que alguém mostre fundado receio de que cause lesão grave

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
   • REQUISITOS
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • DIREITO À INFORMAÇÃO
3. TRE2023-06-28

   433/20.6 T8TMR.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS

   I. Tendo a Ré escondido do A., seu ex marido, que não

   • PATERNIDADE BIOLÓGICA
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • OMISSÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
4. TRE2022-02-24

   4157/20.8T8STB.E1

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   1- A competência internacional dos Tribunais Portugueses afere-se a partir dos

   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • CONEXÃO
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
5. TRG2020-01-23

   1522/11.3TBFAF.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - A liberdade de informação e de expressão está inscrita no quadro

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • DIREITO À HONRA
   • LIBERDADE DE EXPRESSÃO
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
6. TRE2019-04-11

   955/18.9T8OLH.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   I – O recorrente que pretenda impugnar a decisão sobre a matéria de

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • ÓNUS A CARGO DO RECORRENTE
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • COLISÃO DE DIREITOS
7. TRE2005-02-24

   2788/04-3

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - O direito à imagem como direito fundamental da personalidade, incluído no

   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • DIREITO À IMAGEM
   • JOGADOR PROFISSIONAL