369/13.7GAMGL.C1

Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

não já fruto de causas fortuitas/acidentais, exclusiva ou predominantemente exógenas que caracterizam a pluriocasionalidade, o que conduz à afirmação de uma culpa agravada por a condenação anterior não ter servido

• ACUSAÇÃO
• DATA DA INFRACÇÃO
• FALTA
• FACTOS CONCRETOS
• DIREITO DE DEFESA DO ARGUIDO
• PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO