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1. TRC2023-05-12só sumário

   61/21.9T9CLD.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   histórica. VI – O dolo, que se traduz no conhecimento e vontade de praticar o facto objectivo, com consciência da sua censurabilidade, integra o elemento cognitivo ou intelectual, que deve abranger ... depende de o mesmo conter a narração dos factos preenchedores do tipo objectivo do crime imputado, bem como a narração dos factos preenchedores do tipo subjectivo, portanto do dolo

   • CRIME DE FALSIDADE DE TESTEMUNHO
   • PERÍCIA
   • INTERPRETAÇÃO OU TRADUÇÃO
   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO POR PARTE DO ASSISTENTE
   • DIREITO DE DEFESA DO ARGUIDO
2. TRC2015-02-25citado por 5

   369/13.7GAMGL.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Se é certo que a acusação deve ser, em princípio, precisa

   • ACUSAÇÃO
   • DATA DA INFRACÇÃO
   • FALTA
   • FACTOS CONCRETOS
   • DIREITO DE DEFESA DO ARGUIDO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO