4 resultados
Relator: SARA REIS MARQUES
340º do CPP. IV - A mera referência, em audiência de julgamento, ao facto de, no momento dos factos, o arguido se encontrar embriagado e de ter vários antecedentes criminais relacionados ... constitui nulidade quando for de tal forma relevante que impeça o conhecimento da razão para determinado facto ter sido dado como provado ou não provado ou dos raciocínios subjacentes
Relator: VASQUES OSÓRIO
toda a comunicação feita por uma pessoa com base no seu conhecimento, quer sobre factos exteriores, quer sobre factos interiores ou subjectivos, que pode revestir a forma oral, a forma ... realidade ou verdade histórica. VI – O dolo, que se traduz no conhecimento e vontade de praticar o facto objectivo, com consciência da sua censurabilidade, integra o elemento cognitivo ou intelectual
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - Se é certo que a acusação deve ser, em princípio, precisa
Relator: JOÃO TRINDADE
Não obstante o dolo pertencer ao íntimo de cada um, ser um