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1. TRG2023-06-07

   155/22.3T8TMC.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   nº1 do art. 217º, daquele diploma, conforme àquela essência, e a harmonização dos diversos interesses em conflito, com vista a alcançar uma solução de equilíbrio. - Por isso, cada sócio ... falta, declarando distribuída toda a metade do lucro distribuível, sempre poderão os sócios minoritários pedir e o tribunal deferir, além da anulação da deliberação, a atribuição da sua quota-parte

   • DIREITO AOS LUCROS
   • ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO
2. TRC2013-02-19citado por 2

   89/10.4TBTCS.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Entre as faculdades ou poderes que integram a participação social conta

   • SOCIEDADE
   • DIREITO AOS LUCROS
   • DELIBERAÇÃO
   • SÓCIOS
   • ABUSO DE DIREITO
   • ANULAÇÃO
3. TRE2025-02-13

   1276/23.0T8STR.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   - o direito aos lucros do exercício encontra-se regulado no artigo 294

   • ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • PACTO SOCIAL
   • DIREITO AOS LUCROS
4. TRG2024-05-29

   5245/22.0T8NVF.G2

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. O direito ao lucro é um direito essencial dos sócios, já

   • SOCIEDADE
   • DIREITO AOS LUCROS
   • DELIBERAÇÃO SOCIAL INVÁLIDA
   • DELIBERAÇÃO SOCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCRO ABUSIVA
5. TRG2018-06-07

   3804/11.5TBBCL.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- A indemnização a que a sociedade ré tenha direito por condenação

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • DIREITO AOS LUCROS
   • CADUCIDADE