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1. TRC2026-03-11citado por 1só sumário

   132/25.2GTVIS.C1

   Relator: SANDRA FERREIRA

   1. As decisões de suspensão provisória do processo não podendo ser equiparadas

   • CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • VÍCIO DO ARTIGO 410º Nº 2 DO CPP
   • DECISÕES ANTERIORES DE SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • SANAÇÃO DO VÍCIO PELO TRIBUNAL DA RELAÇÃO
   • MEDIDA DA PENA ACESSÓRIA
   • DIREITO AO TRABALHO
2. TRE2012-12-07citado por 1

   16/12.4GATVR.E1

   Relator: SÉNIO ALVES

   “I. Os erros máximos admissíveis, previstos no artº 8º do Regulamento aprovado

   • ALCOOLÍMETROS
   • MARGEM DE ERRO
   • DIREITO AO TRABALHO
3. TRG2025-09-30

   10/25.5GASBR.G1

   Relator: PAULA ALBUQUERQUE

   I- O exercício da condução de veículo motorizado sob uma TAS igual

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUÇÃO
   • DIREITO AO TRABALHO
4. TRC2020-01-15

   576/19.9T9GRD.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I – A cassação do título condução, medida prevista na alínea c) do

   • CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO
   • SISTEMA DE PONTOS
   • NE BIS IN IDEM
   • RESTRIÇÃO DE DIREITOS
   • DIREITO AO TRABALHO
5. PGR-CC1991-03-21

   Parecer n.º 116/1988

   Relator: FERREIRA RAMOS

   1 - A incapacidade estabelecida na alinea f) do n 1 do artigo

   • ADVOCACIA
   • ADVOGADO ESTAGIARIO
   • ACESSO A PROFISSÃO
   • LIBERDADE DE ESCOLHA DE PROFISSÃO
   • ESTAGIO
   • INCOMPATIBILIDADE
6. PGR-CC1988-11-10

   Parecer n.º 26/1988

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1 - A Ordem dos Advogados, cujo Estatuto foi aprovado pelo Decreto-Lei

   • ORDEM DOS ADVOGADOS
   • ESTATUTO
   • ASSOCIAÇÃO PUBLICA
   • ORDEM PROFISSIONAL
   • LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
   • ADVOCACIA