3 resultados

1. TRG2023-12-19citado por 2

   27/19.9GAMDL.G1

   Relator: ISILDA PINHO

   I. A nossa lei processual penal consagra, de forma expressa e clara

   • DIREITO AO SILÊNCIO DO ARGUIDO
   • PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA DO ARGUIDO
   • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
2. TRG2009-11-09citado por 1

   371/07.8TAFAF.G1

   Relator: FERNANDO VENTURA

   I. O direito ao recurso não inclui necessariamente a realização de audiência

   • RECURSO PENAL
   • JUIZ NATURAL
   • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
   • PROVAS EM AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • DIREITO AO SILÊNCIO DO ARGUIDO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
3. TRE2024-10-22

   23/20.3T9ORM.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. A incompatibilidade da posição processual de arguido com a qualidade de

   • PROVA EMPRESTADA
   • PROVA PROÍBIDA
   • DEVER DE DECLARAR DA TESTEMUNHA
   • DIREITO AO SILÊNCIO DO ARGUIDO
   • DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHA QUE É ARGUIDO
   • GARANTIAS DE DEFESA