3147/19.6T8VIS.C1

Relator: FELIZARDO PAIVA

I – Ainda que o legislador haja incluído entre as provas as presunções

• PRESUNÇÕES JUDICIAIS
• HORAS DE FORMAÇÃO
• DIREITO A FÉRIAS RETRIBUÍDAS
• ÓNUS DA PROVA
• LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ