2 resultados

1. TRE2023-10-10

   46/21.5GBPSR.E2

   Relator: GOMES DE SOUSA

   I. Tendo sido requerida apresentação de provas após comunicação de alteração não

   • DIREITO À PROVA
   • REQUERIMENTO DE PROVA
   • DIREITOS DE DEFESA DO ARGUIDO
   • NULIDADE
2. TRE2023-02-07

   46/21.5GBPSR.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   I. Suscitado em audiência, oficiosamente, incidente de alteração do quadro factológico, ampliando

   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • CONTRADITÓRIO
   • DIREITO DE DEFESA
   • DIREITO À PROVA
   • NULIDADE