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1. TRG2020-07-08

   1487/17.8T8BGC.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I- Da conjugação da alínea b) com a alínea c) do n

   • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • CADUCIDADE DA ACÇÃO
   • INCONSTITUCIONALIDADE
   • DIREITO AO CONHECIMENTO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA
   • DIREITO À IDENTIDADE PESSOAL
   • DIREITO A CONSTITUIR FAMÍLIA
2. TRG2019-10-31

   1695/15.6T8BGC.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I- O princípio da livre apreciação da prova significa que o julgador

   • ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • FACTOS OU CIRCUNSTÂNCIAS QUE JUSTIFIQUEM A INVESTIGAÇÃO
   • DIREITO À IDENTIDADE PESSOAL
   • DIREITO À HISTORICIDADE PESSOAL
   • CONHECIMENTO DA IDENTIDADE DOS PROGENITORES
   • EFEITOS DA DECLARAÇÃO DA PATERNIDADE