2322/20.5T8VCT.G1

Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

Sumário da Relatora (art.663º/7 do C. P. Civil): 1. O

• CONHECIMENTO DO MÉRITO NO SANEADOR
• DIREITO AO CONTRADITÓRIO
• DIREITO À DEFESA
• DIREITO À PROVA
• MATÉRIA DE FACTO CONTROVERTIDA RELEVANTE