TRG
251/14.0TBGMR.G1
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I – Sendo a Cooperativa a parte contratante dos serviços prestados pela A
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Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I – Sendo a Cooperativa a parte contratante dos serviços prestados pela A
Relator: CRUZ BUCHO
I - Com o crime de “infracção de regras de construção, dano em
Relator: CABRAL BARRETO
1º - No âmbito do processo penal, perante uma morte violenta ou de