4 resultados

1. TRE2025-05-22

   571/20.0T8EVR.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   1. É de natureza obrigacional, a responsabilidade do gerente perante a sociedade

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADMINISTRADOR COMERCIAL
   • DEVERES DOS ADMINISTRADORES
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • PREJUÍZO
2. TRE2023-02-09

   1611/21.6T8STR-B.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 - A falta de contabilidade organizada ou a manutenção de uma contabilidade

   • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • DEVERES DOS ADMINISTRADORES
3. TRE2019-09-26

   1966/09.TBFAR.I.E1

   Relator: MÁRIO SILVA

   1. Sempre que um ponto da matéria de facto integre uma afirmação

   • INSOLVÊNCIA FORTUITA
   • DEVERES DOS ADMINISTRADORES
4. TRE2010-03-17

   1706/05.3TBLLE.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - O dever do administrador de cumprir todas as obrigações da sociedade

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • DEVERES DOS ADMINISTRADORES
   • RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES E GERENTES