2612/24.8T8VIS.C1

Relator: HUGO MEIRELES

1- O incumprimento de deveres acessórios funcionalmente ligados à prestação principal de

• NEGOCIAÇÃO DO CONTRATO
• BOA FÉ
• DEVERES DE INFORMAÇÃO E ESCLARECIMENTO
• CONTRATO PROMESSA
• INCUMPRIMENTO DE DEVERES ACESSÓRIOS
• EQUIPARAÇÃO A INCUMPRIMENTO DEFINITIVO